O que traz o pacote da “simplificação”

Jan 19, 2025 | Fiscalidade

Governo apresentou um pacote com 30 medidas ligadas à simplificação que serão implementadas nos próximos dois anos. Fisco ainda prepara outras medidas. Governo admite custos mas diz que vão compensar.

É uma primeira tranche de medidas, não será a única. O Governo anunciou um conjunto de alterações tendentes à simplificação fiscal que terão efeitos na vida dos cidadãos e das empresas, mas que não clarificou quando entrarão, ao certo, em vigor (sabe-se, apenas que será entre este ano e o próximo). Resultam de um trabalho feito nos últimos anos pela Autoridade Tributária (AT) e não vão ficar por aqui, revelou o ministro das Finanças, que deixou por explicar por que razão não esperou pelas conclusões de um grupo de trabalho designado em julho para se debruçar sobre a simplificação fiscal.

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