Ex-Presidente da República, em artigo assinado com ex-ministro Carlos Tavares, defende comissão com os moldes de 1984, que prepare um verdadeira reforma fiscal. Atual sistema é “obscuro” e “injusto”.
O ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, desafiou esta quinta-feira o Governo a nomear uma Comissão da Reforma Fiscal, que tenha os mesmos moldes da que foi criada em 1984 pelo Governo de Mário Soares. Num artigo de opinião publicado no Observador e assinado em co-autoria com ex-ministro da Economia Carlos Tavares, Cavaco Silva sugere que o Governo só vai ter condições para fazer uma reforma fiscal quando tiver uma maioria parlamentar e que, até lá, resta-lhe “minorar os estragos” e “preparar terreno para que uma verdadeira reforma fiscal possa ser feita no futuro, quando as condições políticas o permitirem”.
O artigo, que tem como título “Está na hora, é urgente“, alerta para a urgência de criar esse organismo, que “deve ser uma comissão especializada, integrando pessoas da mais elevada competência técnica, presidida por um professor universitário e dispondo dos meios indispensáveis para realizar o seu trabalho.” Os autores acrescentam ainda que “o relatório por ela produzido será um ativo da maior importância para qualquer Governo. É trabalho para um ano.”
Cavaco Silva e Carlos Tavares consideram que o atual contexto político apenas permite este primeiro passo, mas não uma reforma profunda — e dão como exemplo as mexidas em matéria fiscal desde que o novo Executivo tomou posse. Os autores classificam as alterações ao Orçamento do Estado para 2025 por via das chamadas coligações negativas como populistas. “Ao longo dos primeiros nove meses da legislatura ficou claro que é mais fácil formar na Assembleia da República maiorias parlamentares de partidos opostos para aprovar alterações populistas de impostos do que aprovar alterações estruturais indispensáveis para que Portugal se aproxime dos níveis de vida dos países mais ricos da UE”, escrevem no mesmo artigo.
